Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue o item seguinte. Elaborar, no licenciamento, estudo parcialmente falso é crime que admite as modalidades culposa e dolosa.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada certa porque a lei ambiental tipifica, no Art. 69-A da Lei nº 9.605/98, o crime de elaborar ou apresentar, no procedimento de licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, inclusive por omissão.

O dispositivo prevê expressamente as duas formas de culpa: a forma dolosa, quando há intenção ou consciência de produzir informação falsa, com pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa, e a forma culposa, quando a falsidade decorre de imprudência, negligência ou imperícia, prevista no §1º, com pena de detenção de 1 a 3 anos.

Assim, a norma admite tanto a responsabilidade dolosa quanto a culposa pela elaboração de estudo parcialmente falso no licenciamento, justificando o julgamento como certo.