Acerca das perícias e dos laudos realizados para a constatação de dano ambiental, julgue o item seguinte. O crime de elaboração de laudo ambiental total ou parcialmente enganoso só

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação de que o crime só ocorre na modalidade dolosa está incorreta porque a própria legislação prevê a modalidade culposa.

A Lei nº 9.605/1998, Art. 69-A, tipifica como crime elaborar ou apresentar estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão. A norma aplica pena de reclusão para a forma dolosa e, no § 1º, prevê expressão penal específica se o crime for culposo, com pena de detenção de 1 a 3 anos.

Em suma, além da hipótese dolosa, a conduta pode ocorrer por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), motivo pelo qual o gabarito correto é ERRADO.