Questão FC100751
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a sanções administrativas previstas na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), seguida de uma assertiva a se
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Um bioquímico responsável pelo laboratório de uma indústria pediu que seu empregado despejasse, em terreno próximo, um galão de substância líquida inofensiva ao meio ambiente, pelo fato de sua validade estar vencida. Por negligência, deixou de especificar qual era o galão que deveria ser levado. Como havia dois galões idênticos, o empregado carregou justamente o que continha substância perigosa. Após o despejo e devido ao mau cheiro provocado, o bioquímico percebeu o erro e imediatamente comunicou às autoridades sanitárias e ambientais que o derramamento daquela substância poderia causar graves problemas à saúde humana e ao meio ambiente, razão pela qual a área deveria ser isolada. Nessa situação, ao ser julgado por crime de poluição, o bioquímico, apesar de ter comunicado às autoridades competentes o perigo iminente de degradação ambiental, não poderá ter a pena atenuada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, na legislação ambiental, a comunicação imediata às autoridades competentes sobre um incidente que pode causar degradação ambiental pode ser considerada uma atenuante na aplicação da pena. O bioquímico, ao perceber o erro e informar as autoridades, demonstra uma conduta de responsabilidade e diligência, o que, em situações de crimes ambientais, pode levar à redução da pena. Portanto, a sua ação de notificar as autoridades após o incidente é relevante e pode resultar em uma pena atenuada, contrariamente ao que foi afirmado.
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