Questão FC101390
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesã
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A legislação brasileira define tortura como constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou ainda como forma de castigo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada certa porque reproduz, de forma concisa, a definição legal de tortura prevista na Lei 9.455/1997, art. 1º. A norma qualifica como crime constranger ou submeter alguém, com violência ou grave ameaça, provocando sofrimento físico ou mental, quando há finalidade específica, como obter informação, declaração ou confissão, provocar ação ou omissão, discriminar por raça ou religião, ou aplicar castigo a pessoa sob guarda ou autoridade.
Os elementos essenciais são: conduta (constranger/submeter), meio (violência/grave ameaça), resultado (sofrimento físico ou mental) e finalidade (obter algo ou punir/discriminar). Importante observar que a tortura é crime autônomo, pode coexistir com lesões descritas pelo médico‑legista ou com delito previsto no art. 129 do Código Penal, e tem pena prevista na própria lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em