Com relação aos crimes de tortura, julgue o próximo item. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Constituição Federal e a lei especial tratam a tortura como crime que não admite fiança nem perdão estatal. O art. 5º, inciso XLIII, da CF/88 prevê que a prática da tortura será considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, e a Lei nº 9.455/1997, que tipifica o crime de tortura, disciplina expressamente essa consequência (art. 1º, §6º).

Na prática isso significa que não cabe concessão de fiança para responder ao processo, e medidas como graça ou anistia não podem ser aplicadas para extinguir a punibilidade do agente.

Portanto, o item foi corretamente julgado como CERTO.