Questão FC101399
Com relação aos crimes de tortura, julgue o próximo item. É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou m
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2010
É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta reflete com precisão um dos aspectos centrais da Lei 9.455/1997, que define o crime de tortura. O artigo 1º, inciso II da referida lei, estabelece que é crime submeter uma pessoa, que esteja sob a tutela, autoridade ou controle de alguém, ao uso de violência ou grave ameaça, resultando em um intenso sofrimento, seja físico ou mental.
Esta interação é crucial pois nos ajuda a entender que a tortura vai além do sofrimento físico; ela inclui também um profundo sofrimento emocional e psicológico. Além disso, a lei destaca que tal ação pode ser utilizada como um método de punição ou um instrumento preventivo, o que revela a severidade dessa atuação. Assim, a afirmativa está correta, pois encapsula fielmente as definições legais sobre os crimes de tortura e as possíveis motivações por trás dessas práticas abusivas. O tipo penal aborda uma realidade severa e inaceitável, pelo que a pena prevista pode variar de dois a oito anos de reclusão, reforçando a gravidade da conduta. Portanto, a resposta para este item é, sem dúvida, CERTA.
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