Julgue o próximo item, relativo a direito penal. O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve, necessariam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque não existe absorção automática entre tortura e abuso de autoridade; a consunção ocorre apenas quando a conduta e os elementos de um crime estão integralmente contidos no outro, ou seja, quando o crime menor é meio necessário e está subsumido ao crime maior, \( \text{crime menor} \subset \text{crime maior} \).

Em muitos casos a tortura e o abuso de autoridade atingem bens jurídicos diferentes, a saber, a integridade física e a dignidade contra a regularidade e legalidade da atuação pública. Assim, ambas as infrações podem coexistir e configurar concurso material quando praticadas em atos distintos ou com elementos autônomos.

Portanto, nem sempre há absorção; cada caso exige exame concreto dos elementos e do nexo entre as condutas.