Em relação às normas penais especiais, julgue o item subsecutivo. O delito de tortura também pode ser praticado na forma omissiva.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei 9.455/1997 expressamente prevê a modalidade omissiva. O §2º tipifica quem, diante de atos de tortura, se silencia tendo o dever de evitá-las ou apurá‑las, tornando a omissão crime autônomo.

Para configurar a omissão é necessário que haja: conhecimento da conduta torturante e a existência de um dever jurídico de agir (por exemplo, autoridade, responsável pela custódia ou agente público), além da possibilidade prática de impedir ou investigar o fato.

Trata‑se, portanto, de responsabilidade por omissão qualificada, voltada a quem poderia e deveria intervir; a norma busca punir a inação que favorece a perpetração ou a impunidade da tortura.

A sanção prevista é a pena de detenção de 1 a 4 anos, conforme o dispositivo legal.