Questão FC101403
Julgue o próximo item, relativo aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura. Considera-se tortura constranger alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental,
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Considera-se tortura constranger alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, ainda que de terceira pessoa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 9.455/1997 caracteriza expressamente o crime de tortura com os elementos mencionados na assertiva.
Os elementos essenciais são: o ato de constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, e a existência de um fim específico, isto é, obter informação, declaração ou confissão.
Importante observar que a lei abrange tanto o sofrimento mental quanto o físico, e admite expressamente que a informação pretendida seja de terceira pessoa, portanto a redação da questão está em conformidade com o tipo penal previsto.
Por esses motivos a assertiva está correta.
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