Julgue o item seguinte, relativo a crimes de tortura e ambientais. A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a conduta motivada por **discriminação religiosa** enquadra-se expressamente no tipo penal de tortura.

A Lei 9.455/97 tipifica, no art. 1º, I, c, a prática de constranger alguém com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa, como crime de tortura.

A **laicidade do Estado** significa que o Estado não adota religião oficial e trata igualmente as crenças, isso não confere impunidade a quem pratica violência por motivos religiosos, nem torna a conduta atípica.

Portanto, quando a violência tem fundamento em preconceito religioso, ela não deixa de ser tortura, ao contrário, está diretamente prevista na norma penal.