Questão FC101406
No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser a este intenso sofrimento, m
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser a este intenso sofrimento, mediante a promessa de mal injusto e grave dirigido à sua esposa e filhos e, mesmo diante das graves ameaças, a vítima do constrangimento não confessar a prática do delito, negando a sua autoria, não se consumará o delito de tortura, mas crime comum do Código Penal, pois a confissão do fato delituoso não foi obtida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque a Lei n.º 9.455/1997 tipifica a chamada tortura‑prova (art. 1º, I, alínea a) quando alguém é constrangido com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão.
Portanto, o elemento central é a finalidade do agente em obter a confissão, não o sucesso dessa pretensão.
A obtenção efetiva da confissão constitui apenas mero exaurimento do crime: a tortura se consuma quando praticado o ato com a finalidade prevista, mesmo que a vítima resista e não confesse.
No caso narrado, as graves ameaças dirigidas à esposa e filhos para obter confissão configuram tortura, não um crime comum do Código Penal.
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