Questão FC101407
No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, cir
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, circunstância esta que, acaso demonstrada, determinará a incidência de aumento da pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei 9.455/1997 trata a tortura como crime comum, ou seja, pode ser praticada por qualquer pessoa, não sendo restrita ao âmbito do poder público.
Contudo, a mesma lei prevê causa de aumento quando o delito é praticado por agente público, nos termos do art. 1º, §4º, I, dispondo que aumenta-se a pena de \(1/6\) até \(1/3\) se o crime for cometido por quem exerce função estatal.
Importante observar que o dispositivo do art. 1º, inciso II (a chamada tortura como castigo) é considerado crime próprio, pois exige autoridade, guarda ou vigilância sobre a vítima.
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