Questão FC101409
No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa a contravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública, administração públi
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Daniel, delegado de polícia, estava em sua sala, quando percebeu a chegada dos agentes de polícia Irineu e Osvaldo, acompanhados por uma pessoa que havia sido detida, sob a acusação de porte de arma e de entorpecentes. O delegado permaneceu em sua sala, elaborando um relatório, antes de lavrar o auto de prisão em flagrante. Durante esse período, ouviu ruídos de tapas, bem como de gritos, vindos da sala onde se encontravam os agentes e a pessoa detida, percebendo que os agentes determinavam ao detido que ele confessasse quem era o verdadeiro proprietário da droga. Quando foi lavrar a prisão em flagrante, o delegado notou que o detido apresentava equimoses avermelhadas no rosto, tendo declinado que havia guardado a droga para um conhecido traficante da região. O delegado, contudo, mesmo constatando as lesões, resolveu nada fazer em relação aos seus agentes, uma vez que os considerava excelentes policiais.
Nessa situação, o delegado praticou o crime de tortura, de forma que, sendo proferida sentença condenatória, ocorrerá, automaticamente, a perda do cargo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está certa porque o delegado praticou uma conduta omissiva que subsume o tipo penal de tortura. Ele presenciou ruídos e constatou lesões no detido, tinha o dever de agir para impedir ou apurar a violência praticada por seus agentes, e, mesmo assim, nada fez.
Nos termos da Lei 9.455/1997, a omissão de quem podia evitar ou investigar atos de tortura é punível, configurando autoria omissiva por dever de garantidor. Assim, a responsabilidade penal do delegado se consuma pela inércia diante do fato.
Quanto às consequências, a condenação por tortura acarreta, de acordo com a jurisprudência dominante, a perda do cargo de forma automática e obrigatória, não dependendo de fundamentação adicional.
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