Questão FC101411
Considere a seguinte situação hipotética. No momento de seu interrogatório policial, João, acusado por tráfico de entorpecentes, foi submetido pelos policiais responsáveis pelo pro
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
No momento de seu interrogatório policial, João, acusado por tráfico de entorpecentes, foi submetido pelos policiais responsáveis pelo procedimento a choques elétricos e asfixia parcial, visando à obtenção de informações sobre o endereço utilizado pelo suposto traficante como depósito da droga. João, após as agressões, comunicou o fato à autoridade policial de plantão, a qual, apesar de não ter participado da prática delituosa, não adotou nenhuma providência no sentido de apurar a notícia de tortura.
Nessa situação, a autoridade policial responderá por sua omissão, conforme previsão expressa na Lei de Tortura.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Lei 9.455/1997 pune não só a prática de tortura, como também a omissão de quem tinha o dever de evitá‑la ou de apurá‑la.
Aqui, João comunicou à autoridade de plantão a ocorrência de choques e asfixia, notícia idônea de tortura. A autoridade, embora não tenha participado, deixou de adotar providências para instaurar investigação ou preservar provas.
Esse comportamento enquadra‑se no crime omissivo previsto no art. 1º, §2º, da Lei 9.455/1997, por se tratar de quem tinha o dever de apurar e permaneceu inerte. A responsabilização independe de participação direta na agressão.
Em síntese, a omissão na apuração da notícia de tortura configura crime, justificando o julgamento como certo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em