Questão FC101412
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, após a prática de atos eficientes para causar intenso sofrimento físico e mental em José, visando à obtenção de informações sigilo
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Carlos, após a prática de atos eficientes para causar intenso sofrimento físico e mental em José, visando à obtenção de informações sigilosas, matou-o para que sua conduta não fosse descoberta.
Nesse caso, Carlos responderá pelo crime de tortura simples em concurso material, com o delito de homicídio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A situação apresentada implica duas condutas ilícitas que precisam ser analisadas sob a óptica da legislação penal vigente. Carlos, ao infligir a José sofrimento físico e mental para extrair informações sigilosas, comete o crime de tortura simples, conforme disposto na Lei nº 9.455/1997, artigo 1º, inciso I, alínea a. Essa prática é tipificada como tortura quando há uso de violência ou grave ameaça, visando obter prova ou informação, o que se aplica exatamente ao caso.
Após essa tortura, ao matar José para evitar que sua condenável atuação fosse descoberta, Carlos comete o crime de homicídio, que, segundo o Código Penal, artigo 121, § 2º, inciso V, é qualificado pela má-fé de ocultar outro crime já praticado, neste caso a tortura.
Portanto, estamos diante de um concurso material de crimes, pois ambas as condutas são autônomas e causam resultados distintos: o sofrimento e a morte. A característica essencial a ser ressaltada é que, embora a tortura tenha sido uma antecedente à morte, ela não caracteriza o meio de execução do homicídio; ou seja, a morte não foi causada diretamente pela tortura, mas pela ação subsequente de Carlos. Desta forma, a resposta está correta ao afirmar que Carlos responderá pelos dois crimes em concurso material.
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