Questão FC101422
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como forma de punir um ex-membro de sua quadrilha que o havia delatado à polícia, u
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Como forma de punir um ex-membro de sua quadrilha que o havia delatado à polícia, um traficante de drogas espancou um irmão do delator, em plena rua, quando ele voltava do trabalho para casa.
Nessa situação, o referido traficante praticou crime de tortura.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque falta elemento caracterizador da tortura. Embora haja emprego de violência e sofrimento, a Lei nº 9.455/1997 exige uma finalidade específica: obter informação ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, provocar ação ou omissão criminosa, ou em razão de discriminação racial ou religiosa (art. 1º).
No caso apresentado, o traficante espancou o irmão como forma de vingança pelo ato de delação, sem visar obter confissão, forçar uma ação criminosa ou discriminar por raça ou religião. Assim, não se configura a hipótese legal de tortura.
O crime adequado é o de lesão corporal (art. 129 do Código Penal), podendo haver qualificadoras conforme a gravidade do fato, e eventual apuração de outros crimes conexos.
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