Questão FC101423
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Agentes de polícia civil prenderam um ladrão de automóveis em flagrante delito e, p
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Agentes de polícia civil prenderam um ladrão de automóveis em flagrante delito e, para conseguir informações sobre a quadrilha de que ele participava, disseram-lhe que ele sofreria graves conseqüências caso não entregasse imediatamente seus cúmplices. Intimidado, o preso entregou o nome de seus comparsas. Nessa situação, os policiais não cometeram crime de tortura, que somente se consuma com a violência, não bastando para a sua caracterização a existência de uma ameaça, ainda que grave.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a conduta descrita preenche os elementos do crime de tortura tipificado na Lei nº 9.455/1997.
A norma considera tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão.
Na situação, os policiais fizeram ameaça grave para extrair nomes, o que gera intimidação e sofrimento mental no preso, e o objetivo era obter informação, portanto todos os elementos subjetivo e objetivo estão presentes.
Assim, não é necessário emprego de violência física para configurar tortura, a ameaça grave é suficiente, razão pela qual a assertiva é incorreta.
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