Questão FC101424
Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durant
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item subseqüente.
Como a conduta do agente é tipificada como tortura na lei federal que disciplina a matéria, trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo, nesse caso, apenas o agente, uma vez que a iniciativa da prática do crime foi sua e não houve ordem ou incentivo para a sua conduta por parte do delegado que chefiava as operações, o que impede a qualificação dessa autoridade como mandante do crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o agente praticou tortura para obter informação, hipótese prevista na Lei 9.455/1997, art. 1º, I, alínea a, configurando a denominada tortura-prova. A finalidade informativa afasta qualquer justificativa operacional pela eficácia do resultado.
Além disso, o delegado que presenciou as agressões e se omitiu tinha o dever jurídico de evitar ou apurar a prática, pelo que responde pelo crime de omissão perante a tortura (art. 1º, §2º), independentemente de não ter ordenado o ato.
Por fim, o crime de tortura é, nos termos do art. 1º, §6º da mesma lei, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, de modo que ambos podem ser responsabilizados criminalmente, não apenas o agente que agrediu.
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