Questão FC101426
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um agente penitenciário submeteu a intenso sofrimento físico um preso que estava so
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Um agente penitenciário submeteu a intenso sofrimento físico um preso que estava sob sua autoridade, com o objetivo de castigá-lo por ter incitado os outros detentos a se mobilizarem para reclamar da qualidade da comida servida na penitenciária. Nessa situação, o referido agente cometeu crime inafiançável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita se enquadra no crime de tortura, porque o agente, na condição de autoridade sobre o preso, o submeteu a intenso sofrimento físico com a finalidade de castigá‑lo por uma atitude controvertida. A tipificação exige justamente: sujeito ativo com poder ou guarda sobre a vítima, emprego de violência ou grave ameaça, sofrimento intenso e fim punitivo ou preventivo, elementos todos presentes na hipótese.
A Lei nº 9.455/1997 trata dessa conduta em art. 1º, II, e prevê, no §6º do mesmo artigo, que o crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Assim, por configurar tortura, o agente cometeu crime inafiançável, razão pela qual a assertiva foi julgada como correta.
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