Questão FC101430
Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obtere
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os agentes de polícia que participaram da oitiva de Bento praticaram crime de tortura, sendo que a condenação, caso advenha, acarretará a perda do cargo público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Bento foi submetido a violência (choques elétricos) com o objetivo explícito de obter informação, causando-lhe intenso sofrimento físico, situação que enquadra-se no tipo do crime de tortura previsto na Lei 9.455/1997, art. 1º, I, alínea a.
Além disso, a condenação por esse crime acarreta a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena, conforme o §5º do mesmo artigo.
Por fim, declarações obtidas mediante tortura são viciadas e podem ensejar a nulidade das provas derivadas, fundamento do habeas corpus de Ivo, sem prejuízo da responsabilização criminal dos agentes.
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