Questão FC101432
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um grupo de religiosos radicais capturou uma pessoa de
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Um grupo de religiosos radicais capturou uma pessoa de outra religião e contra ela praticou longa sessão de ofensas, ameaças e castigos físicos. A vítima, posteriormente, comunicou o fato à polícia judiciária, que o apurou. O promotor de justiça que recebeu o inquérito ofereceu denúncia contra o grupo pelos crimes de ameaça e lesões corporais, afastando a imputação de tortura pelo fato de os integrantes do grupo não serem funcionários públicos. Nessa situação, o promotor de justiça incidiu em erro, pois a lei que reprime a tortura não pune apenas agentes públicos, mas pode também alcançar particulares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque a Lei nº 9.455/97 tipifica o crime de tortura como fato que pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo a condição de agente público elemento constitutivo do tipo.
Os casos previstos no art. 1º, especialmente o inciso I, alínea c, alcançam condutas que envolvam violência ou grave ameaça em razão de discriminação religiosa, com sofrimento físico ou mental da vítima, exatamente como descrito na hipótese.
Ser agente público apenas configura uma circunstância de aumento de pena (art. 1º, §4º, I), portanto o promotor errou ao afastar a imputação de tortura unicamente porque os autores eram particulares.
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