Questão FC101434
Julgue o item que se segue. O agente penitenciário que detém a guarda de um sentenciado e, como forma de aplicar-lhe um castigo, o ameaça de morte e o submete a intenso sofrimento
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
O agente penitenciário que detém a guarda de um sentenciado e, como forma de aplicar-lhe um castigo, o ameaça de morte e o submete a intenso sofrimento físico com o emprego de choques elétricos e submersão em água para asfixia parcial, causando-lhe lesões corporais simples, responde pelo crime de tortura, que absorve os de ameaça e de lesões corporais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, estão presentes os elementos do crime de tortura (Lei 9.455/97): o agente penitenciário detém a guarda do sentenciado, age para aplicar castigo, pratica grave ameaça (ameaça de morte) e submete a vítima a intenso sofrimento físico (choques elétricos, submersão), causando lesões. Esses fatos enquadram-se no tipo penal de tortura, independente da existência de crime autônomo de ameaça ou de lesão corporal.
Pelo princípio da consunção e da especialidade, o crime mais específico e grave absorve os menos graves, logo a tortura absorve a ameaça e as lesões corporais. Em termos simbólicos, \(Tortura \rightarrow Absorve(ameaça, lesão\ corporal)\).
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