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Questão FC101435

Quando chegava em sua residência no Lago Sul, em Brasília - DF, HH teve o seu veículo interceptado por dois indivíduos armados (AA e BB), que lhe ordenaram que se dirigisse até o m

Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

CEBRASPE (CESPE)

Quando chegava em sua residência no Lago Sul, em Brasília - DF, HH teve o seu veículo interceptado por dois indivíduos armados (AA e BB), que lhe ordenaram que se dirigisse até o município de Formosa - GO, onde ficou retido em um casebre na periferia. No dia seguinte, AA entrou em contato com a família de HH e exigiu a importância de R$ 500.000,00 para colocá-lo em liberdade. Nesse ínterim, em razão de discriminação religiosa, BB infligiu a HH intenso sofrimento físico, colocando-o em um pau-de-arara e aplicando-lhe choques elétricos em várias regiões do corpo. A família de HH resolveu pagar o resgate a AA, que recebeu o dinheiro na cidade-satélite de Planaltina - DF, local onde prestou, por telefone, à autoridade policial informações necessárias para a libertação do seqüestrado e a prisão de BB. A polícia judiciária, informada do local do cativeiro, libertou HH e prendeu BB, conduzindo-o até a cidade de Alto Paraíso - GO, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. AA, que conseguiu fugir, visando dissimular a natureza e a origem do dinheiro recebido com o resgate, abriu uma empresa de transporte de cargas e adquiriu vários imóveis na cidade de Goiânia - GO.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

BB responderia pelo crime de tortura, com o aumento da pena em razão de ter sido cometido mediante seqüestro.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque o aumento previsto no §4º, III, da Lei nº 9.455/97 só incide quando o crime de tortura é cometido com o mesmo desígnio do sequestro, ou seja, quando o agente sequestra com a finalidade de torturar.

Na hipótese, AA e BB sequestraram HH com finalidade de obter resgate, caracterizando extorsão mediante sequestro. A tortura praticada por BB decorreu de motivo discriminatório autônomo, logo teve dolo distinto.

Por haver desígnios independentes, ocorre concurso material entre crimes: extorsão mediante sequestro + tortura, não sendo aplicável o aumento da pena da tortura por sequestro.

Se o aumento fosse aplicável, a pena da tortura seria \(P\times(1+a)\), com \(a\in[1/6,1/3]\), mas tal hipótese não se verifica nos autos.

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