A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolid

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está errado. A expressão "independe de consumação" é imprecisa e induz ao erro.

O art. 299 do Código Eleitoral tipifica como crime a conduta de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem para obter/dar voto ou conseguir/prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Isso significa que a consumação ocorre com a prática do ato descrito, não com a obtenção do resultado eleitoral.

Portanto, trata‑se de crime formal: a consumação decorre da conduta típica em si, e a aceitação ou o efeito sobre o pleito é irrelevante. Assim, também não há espaço para tentativa quando já se realizou a conduta típica, conforme entendimento consolidado do TSE.