Questão FC101444
Considerando que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à reeleição para prefeito de Trindade – AL, julgue o item subseqüente. Considere que Antônio ofereceu a Carlos um emp
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
Considere que Antônio ofereceu a Carlos um emprego para que ele votasse em Rodrigo e tentasse convencer seus conhecidos a fazerem o mesmo, e que Carlos aceitou a proposta. Nessa situação, tanto Antônio quanto Carlos cometeram crime eleitoral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de crime eleitoral previsto no Código Eleitoral, especificamente no Art. 299, que tipifica como crime dar, oferecer, prometer ou receber vantagem para obter ou dar voto, inclusive tentando convencer terceiros, e prevê a punição mesmo que a oferta não seja aceita.
Na hipótese, Antônio praticou a conduta típica ao oferecer emprego em troca de voto e mobilização de eleitores, configurando a tentativa de compra de votos.
Carlos, ao aceitar a proposta, também incorre na norma penal, pois o dispositivo incrimina tanto a oferta quanto o recebimento da vantagem para fins eleitorais.
Logo, ambos praticaram crime eleitoral, razão pela qual o item foi corretamente julgado como CERTO.
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