Quanto aos crimes eleitorais, julgue o item subseqüente. Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe serem inverídicos sobre candidato, ainda que o assunto não tenha capacida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o tipo penal exige dois elementos: a divulgação de fatos que se sabe inverídicos e que tais fatos sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado.

Ou seja, não basta a mera divulgação de mentira na propaganda, é preciso que a inveracidade, conhecida pelo agente, tenha potencial de alterar a opinião dos eleitores. Se o conteúdo é manifestamente irrelevante e incapaz de produzir influência, o crime previsto no Art. 323 do Código Eleitoral não se configura.

Permanece, contudo, a possibilidade de responsabilização civil ou administrativa por conduta desabonadora, mas a tipicidade penal exige a conjunção dos requisitos mencionados.