Quanto aos crimes eleitorais, julgue o item subseqüente. O crime de difamação eleitoral em propaganda eleitoral somente ocorre se o ofendido for candidato na eleição à qual se dest

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque o tipo penal previsto no artigo 325 do Código Eleitoral pune difamar alguém, na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à reputação. O termo alguém demonstra que a proteção alcança qualquer pessoa, não apenas candidatos.

Os elementos são: imputação de fato ofensivo à reputação e vínculo com propaganda eleitoral ou propósito propagandístico. Portanto, ofender a honra de terceiro em peça eleitoral configura crime eleitoral mesmo que o ofendido não seja candidato. Essa distinção é importante porque outros tipos penais eleitorais podem exigir condição especial da vítima, mas não o crime de difamação eleitoral.