Questão FC101451
Julgue o item subseqüente. Se um candidato ao Senado Federal por São Paulo pelo partido ABC, utilizar de quatro painéis na respectiva capital para divulgar sua imagem, tendo feito
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
Se um candidato ao Senado Federal por São Paulo pelo partido ABC, utilizar de quatro painéis na respectiva capital para divulgar sua imagem, tendo feito a propaganda dentro do prazo permitido em lei e em língua estrangeira, é correto afirmar que cometeu crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO por conta de uma norma específica prevista no Código Eleitoral. De acordo com o artigo 335 do Código Eleitoral, é considerado crime fazer propaganda, independentemente do meio utilizado, em língua estrangeira.
Assim, mesmo que o candidato tenha respeitado o prazo legal para a veiculação da sua propaganda, a utilização de uma língua que não é o português, neste contexto eleitoral, configura uma infração.
Portanto, a ação de anunciar sua candidatura por meio de quatro painéis na capital paulista em um idioma estrangeiro cai sob a tipificação de crime eleitoral, resultando em uma pena que pode variar de três a seis meses de detenção, além da aplicação de multa.
Esse dispositivo legal é claro e visa, entre outras coisas, garantir que a comunicação nas eleições ocorra em um idioma que seja acessível e compreensível a toda a população brasileira. Portanto, a resposta correta é indubitavelmente CERTO.
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