Questão FC101452
Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte - RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de sua atividade. Em resposta, obteve a informação de que precisaria afastar-se definitivamente da atividade militar para concorrer a cargo público eletivo, pois somente os militares com mais de dez anos de serviço poderiam afastar-se temporariamente do cargo até a eleição. Afirmou também a referida assessoria que, de toda forma, não havia mais tempo hábil para que Gabriel se desligasse das Forças Armadas e fosse candidato nas eleições de 2002, pois ele não mais poderia cumprir a exigência da legislação eleitoral no sentido de que somente podem concorrer a cargo eletivo eleitores filiados ao respectivo partido político pelo menos um ano antes da data do pleito.
Julgue o item subseqüente, relativamente à situação apresentada no texto.
Se, durante a campanha eleitoral, Gabriel fizer circular panfletos divulgando uma pesquisa com resultados deliberadamente alterados, ele cometerá crime eleitoral punível com pena restritiva de liberdade e, por esse ato, Gabriel deverá ser processado e julgado perante a justiça eleitoral de primeiro grau.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a conduta descrita enquadra-se em crime eleitoral previsto no Art. 323 do Código Eleitoral: divulgar, na propaganda, fatos que se sabe inverídicos sobre partidos ou candidatos e capazes de influenciar o eleitorado.
Gabriel, ao fazer circular panfletos com resultados de pesquisa deliberadamente alterados, está divulgando informação falsa com conhecimento de sua inverdade (sabe inverídicos), elemento subjetivo exigido pela norma.
A pena prevista é detenção de dois meses a um ano ou multa, e por se tratar de crime tipificado em lei eleitoral, o processamento e julgamento competem à Justiça Eleitoral de primeiro grau.
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