Maurício, bancário, requisitado para ajudar na apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém indevidamente o título de eleitor de Carla, contra sua vontade, alegando que só

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Maurício foi chamado a colaborar na apuração da contagem dos votos, ou seja, foi formalmente requisitado pela Justiça Eleitoral. Para fins penais a lei trata como funcionário da Justiça Eleitoral não só os servidores efetivos, mas também aqueles que prestam serviço por requisição.

O Código Eleitoral, art. 283, dispõe expressamente que os "funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral" são considerados membros ou funcionários da Justiça Eleitoral para efeitos penais, portanto a afirmação está correta.

Na prática isso significa que, ao reter o título de eleitor de forma indevida, Maurício responderá na esfera penal como se fosse funcionário eleitoral, sujeitando-se às qualificações e às penas previstas para crimes eleitorais praticados por agente vinculado à Justiça Eleitoral.