Questão FC101454
Maurício, bancário, requisitado para ajudar na apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém indevidamente o título de eleitor de Carla, contra sua vontade, alegando que só
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
A respeito dos crimes eleitorais e da justiça eleitoral, e com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
A conduta de Maurício pode ser tipificada como crime eleitoral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque a conduta descrita preenche o tipo penal de retenção de título eleitoral, previsto na Lei nº 9.504/1997, art. 91, § único. Maurício reteve o título de Carla contra sua vontade, exigindo como condição a entrega do telefone, o que demonstra o elemento intencional necessário.
Trata‑se de crime formal, consumado com a própria retenção, não dependendo de resultado material além da privação do documento. A norma pune a retenção do título ou comprovante de alistamento com pena privativa de liberdade (pequena duração), alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa.
Assim, há tipicidade, ilicitude e culpabilidade na conduta, razão pela qual a afirmação foi corretamente julgada como certa. Também vale registrar que a lei eleitoral atual disciplinou a matéria em substituição ao antigo art. 295 do Código Eleitoral.
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