Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente. No caso de danos ambientais constatados por derramamento dos resíduos, apenas

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a lei ambiental brasileira admite a responsabilização simultânea da empresa e de pessoas ligadas ao fato. Segundo a Lei 9.605/98, quando a infração for praticada por decisão de representante ou órgão da entidade, a pessoa jurídica responde, mas isso não exclui a responsabilidade da pessoa física envolvida.

Em casos de derramamento de resíduos, podem recair sobre ambos a responsabilidade administrativa, civil e penal, conforme a conduta e o nexo de causalidade. Ou seja, a apuração individual dos autores, coautores ou partícipes é obrigatória, podendo resultar em sanções pessoais além das aplicadas à empresa.