Determinada indústria lançou em um riacho resíduos sólidos que afetam a saúde humana. Apesar de a perícia ter atestado a presença de fenol, ferro e manganês no riacho, que expõem a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese está-se no plano civil da responsabilização, não no criminal, motivo pelo qual a desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada para viabilizar a reparação.

A legislação ambiental expressa esse comando no art. 4º da Lei 9.605/1998, que autoriza que a desconsideração da personalidade jurídica ocorra sempre que sua existência representar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Assim, mesmo sem prova de que a água era utilizada para consumo humano, a presença de poluentes e a destruição de nascentes configuram dano ambiental e risco à saúde, justificando a medida para alcançar bens dos sócios ou administradores e garantir a reparação dos danos.