Determinada indústria lançou em um riacho resíduos sólidos que afetam a saúde humana. Apesar de a perícia ter atestado a presença de fenol, ferro e manganês no riacho, que expõem a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque a reparação do dano ambiental no âmbito civil obedece ao princípio da responsabilidade objetiva, a qual não depende da demonstração de dolo ou culpa da pessoa jurídica.

Nos termos do art. 225, §3º da Constituição, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores à obrigação de reparar, independentemente de culpa. A presença de fenol, ferro e manganês e a destruição de nascentes configuram dano ambiental e risco à saúde, impondo à indústria o dever de reparar.

A culpa do empregado tem relevância para eventual direito de regresso da empresa contra o causador, e para a responsabilização penal da pessoa física, mas não exonera a pessoa jurídica. Ademais, a responsabilidade criminal da pessoa jurídica pode ser aplicada independentemente da punição da pessoa física.