Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue. Os crimes ambientais não podem se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está julgada ERRADA porque os crimes ambientais podem, sim, ser praticados por atos omissivos.

Na teoria geral do crime existe a distinção entre omissão própria, quando a lei descreve diretamente uma conduta omissiva, e omissão imprópria ou comissiva por omissão, quando alguém deixa de agir tendo o dever legal e a possibilidade de evitar o resultado, respondendo como se tivesse praticado a ação.

O direito ambiental contém típicos omissivos e prevê responsabilidade por omissão, tanto dolosa quanto culposa. Exemplificativamente, o art. 69‑A da Lei 9.605/1998 criminaliza apresentação de estudo ou relatório ambiental falso, inclusive por omissão.

Portanto, negar a possibilidade de crimes ambientais omissivos contraria a tipificação legal e a teoria da omissão no direito penal.