Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998. A baixa escolaridade do agente é uma atenuante de pena para quem, de qualquer forma, concorre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a Lei n.º 9.605/1998 prevê expressamente, no art. 14, inciso I, como circunstância que atenua a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Assim, quando alguém concorre para a prática de crimes ambientais, a sua baixa escolaridade pode ser considerada pelo juiz como atenuante, permitindo redução da pena dentro dos parâmetros legais, conforme avaliação judicial das circunstâncias do caso.

Importante lembrar, a atenuante não elimina a responsabilidade penal, nem é automática, ela é um elemento para dosagem da pena, que o magistrado pondera junto com outras circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis.