Determinada indústria lançou em um riacho resíduos sólidos que afetam a saúde humana. Apesar de a perícia ter atestado a presença de fenol, ferro e manganês no riacho, que expõem a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque a legislação ambiental penal prevê expressamente a responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e as penas aplicáveis a ela. A Lei 9.605/1998 prevê, entre as penas, as restritivas de direitos e especifica a suspensão parcial ou total de atividades como medida possível.

No caso narrado há materialidade: despejo de resíduos contendo fenol, ferro e manganês que expõem a saúde humana e destruição de nascentes, fatos típicos que autorizam a imposição de sanções à empresa, ainda que a água não tenha sido comprovadamente destinada ao consumo humano.

Ademais, a jurisprudência e a Constituição não condicionam a punição da pessoa jurídica à punição simultânea da pessoa física responsável, logo a indústria pode ser condenada à suspensão de atividades quando estas violarem normas de proteção ambiental.