Visando à exploração madeireira sustentável em sua propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental. Transcorrido

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque a conduta descrita configura crime ambiental previsto no Art. 39 da Lei 9.605/98, que pune o corte de árvores em floresta de preservação permanente sem autorização da autoridade competente. Protocolar pedido de licenciamento e aguardar indeferimento tácito não autoriza o início da exploração.

Além disso, a execução das atividades durante a noite enquadra-se como circunstância que pode agravar a pena, nos termos do Art. 15, II, i, da mesma lei, que considera agravante o fato de o agente ter cometido a infração à noite. A determinação dos representantes legais e a ação noturna evidenciam dolo e potencializam a gradação da pena.