Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte. Para a definição da sanção decorrente de conduta infracional contra o meio ambiente, deve

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a legislação ambiental não veda a consideração da situação econômica do infrator ao aplicar sanções. A dosimetria das penalidades deve observar fatores objetivos e subjetivos, não apenas a gravidade do ato.

Conforme a Lei 9.605/98, art. 6º, a autoridade competente, para imposição e gradação da penalidade, deve levar em conta: gravidade dos fatos, antecedentes do infrator e, no caso de multa, a situação econômica do infrator.

Logo, afirmar que a situação econômica é vedada é incorreto. A consideração da capacidade econômica tem por finalidade assegurar a proporcionalidade e a efetividade da multa, compatibilizando a punição com a realidade do sancionado.