Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu ar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei n.º 9.605/1998 prevê expressamente essa possibilidade. O art. 14, II elenca entre as circunstâncias que atenuam a pena o arrependimento do infrator quando manifestado pela reparação espontânea do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental.

Isso significa que, na fase de dosimetria, o juiz pode reduzir a pena ao reconhecer que o agente reparou voluntariamente o prejuízo ou limitou os efeitos nocivos, desde que a conduta seja comprovada e efetiva. A atenuação não é automática, cabe ao magistrado avaliar a espontaneidade, a suficiência da reparação e a proporcionalidade da redução.