Julgue o item que se segue, referente aos crimes ambientais. Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação penal, no caso de aplicação de multa, a situação econômica

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque mesmo quando a lei prevê a pena taxativa de multa, o juiz deve individualizar a pena e pode e deve considerar a situação econômica do infrator para fixar o valor concreto.

Essa avaliação evita duas distorções: punição simbólica quando o valor é insignificante, e confisco quando a multa ultrapassa a capacidade de pagamento. Para pessoas jurídicas a análise é especialmente relevante, pois a multa só cumpre sua função preventiva se for proporcional à capacidade econômica.

Portanto, a situação econômica integra a gradação da pena pecuniária em respeito aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, razão pela qual a afirmação foi julgada errada.