A respeito dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.605/1998. Um cidadão que cometer crime contra a flora estará isento de pena se for compr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 9.605/1998 não prevê que a baixa escolaridade exonere o agente da pena por crime contra a flora.

O art. 14 menciona o "baixo grau de instrução ou escolaridade" como circunstância atenuante, ou seja, pode reduzir a pena imposta, não eliminar a responsabilidade penal.

Assim, comprovada baixa escolaridade, o juiz pode aplicar a atenuante para diminuir a pena, mas o crime continua configurado e o agente segue sujeito a condenação e às sanções previstas.

Outras circunstâncias atenuantes previstas na norma incluem, por exemplo, arrependimento e colaboração com a fiscalização, que também mitigam a pena sem afastar a tipicidade do fato.

Portanto, a baixa escolaridade reduz, eventualmente, a pena, não isenta o agente do cumprimento da lei penal.