Julgue o item que se segue, referente a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. É circunstância agravante da pena o fato de o agente ter comet

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta certa porque a norma penal ambiental prevê essa hipótese como circunstância agravante quando a localização não integra o próprio tipo penal.

Conforme a Lei n.º 9.605/98, art. 15, são circunstâncias que agravam a pena, entre outras, ter o agente cometido a infração "no interior do espaço territorial especialmente protegido".

Isso significa que o fato de a conduta ocorrer em área protegida aumenta a pena, salvo quando a lei já exige essa localização como elemento do crime, ou seja, quando a proteção do local qualifica ou constitui diretamente o tipo penal.

Em resumo, a localização é agravante quando for circunstância adicional, não quando for parte do próprio crime.