Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item subsequente. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a própria Lei nº 9.605/1998 prevê o contrário. O Art. 14 da lei elenca expressamente as circunstâncias que atenuam a pena, sendo a primeira delas o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Na prática, isso significa que, comprovada a condição de menor instrução, o juiz pode reduzir a pena dentro dos limites legais, aplicando a atenuante prevista. A redução não é automática, depende de valoração judicial fundada em provas.

Portanto a frase "o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a pena" contraria o texto legal, razão pela qual o item foi corretamente apontado como incorreto.