Questão FC101547
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos crimes contra o meio ambiente. Anísio, analfabeto, foi preso em flagrant
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Anísio, analfabeto, foi preso em flagrante delito por pescar em período proibido para tal prática. Nessa situação, a pena para esse crime, que é detenção de um a três anos ou multa, poderá ser atenuada em razão do baixo grau de instrução de Anísio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o fato descrito configura o crime previsto no art. 34 da Lei 9.605/98, cuja pena é detenção de um a três anos ou multa, e a lei prevê, no art. 14, I, uma circunstância atenuante.
O dispositivo legal reconhece expressamente o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente como causa que pode atenuar a pena. Como Anísio é analfabeto, enquadra-se nessa atenuante, o que permite ao juiz reduzir a pena aplicável.
A atenuante não afasta a tipicidade ou a ilicitude do fato, apenas influencia a dosimetria da pena na fase de aplicação, podendo resultar em pena mais branda dentro dos parâmetros legais.
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