Os princípios da informação, da participação, da prevenção, da precaução, da reparação e do poluidor-pagador são reconhecidos como princípios ambientais. Acerca desses princípios e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 9.605/1998 prevê, em seu art. 14, como circunstância atenuante o arrependimento do infrator, quando este se manifesta pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental.

Assim, se um minerador promove a restauração ou compensação do dano ambiental de forma voluntária, essa conduta demonstra arrependimento e pode reduzir a pena aplicada no processo penal.

Importante notar que essa atenuante incide na dosimetria da pena criminal, não afastando a obrigação de reparação civil, que no Brasil é de natureza objetiva, prevista na legislação ambiental.