Questão FC101550
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bartolomeu, pessoa com baixo grau de instrução, foi preso em flagrante pela prática
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Bartolomeu, pessoa com baixo grau de instrução, foi preso em flagrante pela prática de ato definido como crime contra a fauna.
Nessa situação, o baixo grau de instrução de Bartolomeu não exclui a sua culpabilidade, mas constitui circunstância que atenuaria a sua pena no caso de eventual condenação penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque o fato de o agente ter baixo grau de instrução não elimina a culpabilidade, ou seja, não o torna inimputável nem impede a responsabilização criminal.
Contudo, essa condição é prevista como circunstância atenuante na legislação ambiental (art. 14, I, da Lei 9.605/1998), devendo ser considerada pelo juiz no momento da fixação da pena, reduzindo-a dentro dos limites legais.
Na prática, Bartolomeu será processado e julgado pelo crime contra a fauna, e, se condenado, o magistrado poderá diminuir a pena por essa circunstância, após avaliação das provas e das demais circunstâncias do caso.
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