Em uma empresa do setor químico, foi constatado, após um acidente de grandes proporções, um vazamento de 500.000 L de um produto químico, cujo destino final foi um lago da região.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a Lei n.º 9.605/1998, no art. 18, não impõe limite de dobrou na reincidência, e deve ser complementada pelas normas do Código Penal.

A pena de multa é bifásica: primeiro se fixa o número de dias-multa segundo as circunstâncias judiciais (art. 6º e art. 59 do CP), depois se estabelece o valor do dia-multa conforme a situação econômica do condenado.

Além disso, o próprio art. 18 prevê que, se a multa se revelar ineficaz mesmo no máximo, ela poderá ser aumentada até \(3\) vezes, ou seja, até \( \times 3 \), tendo em vista a vantagem econômica auferida. Assim, a ideia de que, na reincidência, a multa só pode ser, no máximo, duplicada, é incorreta.

Para majorar corretamente a multa são necessárias provas sobre a capacidade financeira do réu.