Com referência às penas, julgue o item abaixo. Os crimes contra o meio ambiente não admitem a suspensão condicional da pena, porque o sujeito ativo, nesses crimes, será, exclusivam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque parte de duas premissas falsas. Primeiro, o sujeito ativo dos crimes ambientais não é, exclusivamente, a pessoa jurídica, na prática a responsabilidade penal recai em pessoas físicas quando presentes atos típicos, embora haja possibilidade de responsabilização de pessoas jurídicas em determinadas hipóteses.

Segundo, a suspensão condicional da pena é prevista para os crimes da Lei 9.605/1998 pelo art. 16, devendo ser aplicada quando a condenação for a pena privativa de liberdade não superior a \(3\) anos, isto é, \(pena\_privativa\_de\_liberdade \leq 3\ \text{anos}\). Portanto, os crimes ambientais admitem o instituto desde que presentes os requisitos legais.

Além disso, como pessoa jurídica não sofre pena de prisão, a exclusividade pretendida na afirmação não afasta a aplicabilidade da suspensão quando o condenado for pessoa física e preencher os requisitos.