Questão FC101559
Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A respeito dos crimes ambientais, da proteção ao meio ambiente e da situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
No caso em análise, poderão ser responsabilizados penalmente os dirigentes da pessoa jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, na hipótese, os dirigentes da madeireira agiram com conhecimento da ilicitude e decidiram pela prática criminosa para obter vantagem, caracterizando participação dolosa.
O fundamento encontra-se na Lei nº 9.605/98, especialmente no Art. 2º, que responsabiliza quem concorre para crimes ambientais, e prevê expressamente que o diretor, administrador, membro de conselho ou órgão técnico que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir sua prática quando podia agir, sofre as penas na medida de sua culpabilidade.
Como o órgão colegiado tinha ciência da ilegalidade e tinha poder para evitar o corte e a venda, seus membros podem ser penalmente responsabilizados por ação e por omissão dolosa, conforme o dispositivo citado.
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